Dois projetos de lei que autorizam o governo de Pernambuco a contrair empréstimos foram acatados, por unanimidade, pela Comissão de Finanças, nesta terça. Uma das propostas trata de uma operação de crédito de até um bilhão, setecentos e quarenta e nove milhões de reais do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras. O valor  deve ser utilizado em projetos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública, educação, entre outras. O relator foi o deputado Cayo Albino, do PSB. “Comprovando mais uma vez que esta comissão e esta Casa tem ajudado, tem aprovado, garantindo o recurso, o nosso parecer é pela aprovação”.

A outra proposta aprovada dá o aval para que o Poder Executivo realize a captação de 150 milhões de dólares junto a instituições internacionais. Os recursos devem ser destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos e ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco. A relatoria foi do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP.  As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra e ganharam substitutivo na Comissão de Justiça. 

Ainda na reunião desta terça, o colegiado de Finanças aprovou o projeto de lei que permite ao Tribunal de Justiça de Pernambuco incluir a desembargadora decana na composição do Conselho da Magistratura como forma de melhorar a paridade de gênero do órgão. O relator foi o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. Também recebeu parecer pela aprovação a determinação para que os editais de contratação de empresas prestadoras de serviço contínuo para os órgãos públicos de Pernambuco estabeleçam, de maneira expressa, que os valores referentes a férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão descontados do valor mensal do contrato e depositados em banco público. O relator foi o deputado Diogo Moraes, do PSDB.

“A criação desses mecanismos, senhor presidente, tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados contratados pelos órgãos estaduais, protegendo sua dignidade e segurança laboral, especialmente diante da recorrente inadimplência das empresas prestadoras de serviço.”

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei desarquivado do deputado Antônio Coelho, do União.